Garantia

POLÍTICA DE GARANTIA

1 – Regra geral

Os produtos importados e distribuídos pela LABICI possuem garantia contra defeitos de material e fabricação.

Obedecendo ao disposto no art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, todos os nossos produtos possuem garantia legal de 90 dias, desde que tenham sido importados pela LABICI e adquiridos de revendedores autorizados dentro do território nacional.

Assim, de acordo com o CDC, art. 12, §3º, a LABICI será responsável pela cobertura de garantia do produto quando o tiver colocado no mercado brasileiro. Os produtos adquiridos no exterior diretamente pelo consumidor e trazidos para o Brasil não possuem garantia em nosso país.

A LABICI somente cobre a garantia se verificar a procedência do produto. Essa identificação pode ocorrer pela Nota Fiscal Eletrônica ou por meio da verificação do número de série presente no produto ou na embalagem. Outros meios de prova podem ser apresentados, sendo que sua aceitação para aplicação da garantia será uma deliberalidade exclusiva da LABICI.

Além da garantia legal, algumas marcas e linhas de produtos possuem período de garantia diferenciado, como listado no tópico a seguir. Em qualquer caso, o prazo de contagem da garantia é sempre a data constante da Nota Fiscal de venda.

A garantia se aplica ao proprietário original (primeiro dono) e não é transferível.

As substituições ou reparos feitos durante o período de garantia não acarretam a prorrogação do prazo de validade.

 

1.1 - Itens excluídos da garantia

As garantias (seja a legal de 90 dias ou a contratual de cada marca) não cobrem:

- desgaste natural de peças de vestuários, acessórios, partes e componentes, incluídos aqueles resultantes de fadiga ocasionada pelo uso do produto

 - mau uso, esforços indevidos ou uso diferente daquele proposto originalmente pelo fabricante para cada produto

 - limpeza, montagem ou manutenção inadequadas

 - uso de peças, partes e componentes incompatíveis com o produto adquirido

 - defeitos ou danos resultantes do uso inadequado do produto pelo cliente

 - danos causados por acidentes e quedas

 - oxidação ou corrosão relacionada a manutenções e reparos inadequados, ou, ainda, decorrentes da ação do tempo

 - defeitos ou danos decorrentes de intervenção no produto realizada por pessoa não autorizada ou sem conhecimento técnico para fazê-lo

 - produtos que sofreram manutenção ou reparo indevido

 - produtos que tenham tido o número de série removido, adulterado ou tornado ilegível

 - defeitos e danos causados por agentes naturais, como enchente, maresia, descarga elétrica e outros

 - defeitos e danos causados pelo uso de software e/ou hardware não compatíveis com as especificações dos produtos

  - desempenho insatisfatório do produto devido a instalação em local inadequado ou rede elétrica inapropriada

  - manutenção e montagem em desacordo com as instruções técnicas oficiais

 2 – Garantias contratuais

Apresentamos abaixo as garantias de determinados componentes e marcas, períodos esses que são complementares à garantia legal, conforme estabelece o CDC.

2.1 3T

Os produtos da 3T possuem garantia contra defeitos de material e de fabricação pelo prazo de 1 (ano) e 9 (meses).

NOTA: Os componentes da marca 3T são indicados para ciclistas que pesem menos de 110kg.

2.2 Bkool

Os rolos de treino Bkool possuem garantia contra defeito de material ou de fabricação pelo prazo de 9 (nove) meses.

2.3 ROTOR

 

Os produtos ROTOR possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação nos termos abaixo:

 - pedivela e medidor de potência: 9 (nove) meses

 - demais componentes, como coroa, movimento central e acessórios: 3 (três) meses

OBSERVAÇÃO QUANTO AOS COMPONENTES DE BICICLETA:

Todos os componentes de bicicleta possuem uma vida útil que resulta de uma combinação de fatores como instalação correta, manutenção, cuidados com o produto, impactos imprevistos, peso do ciclista, além da natural fadiga do material. Por isso, todas as partes e componentes de uma bicicleta devem regularmente passar por revisão e manutenção em uma mecânica especializada, devendo o serviço ser realizado por profissionais capacitados para identificar deformação, corrosão, rachaduras, danos e sinais de fadiga. Manutenção e montagens inadequadas não são cobertas pela garantia.

2.4 Boardman

Todos os garfos e quadros da marca Boardman possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação, nos seguintes termos:

 - para os quadros e garfos em alumínio da marca o prazo é de 1 (ano) e 9 (nove) meses.

 - para os quadros e garfos em carbono da marca o prazo é de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses.

2.5.  Ceepo

Todos os garfos e quadros da marca Ceepo possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação pelo prazo de 1 (ano) e 9 (nove) meses.

 

2.6.  Kestrel

Todos os garfos e quadros da marca Kestrel possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação, contados a partir da data da emissão da nota fiscal de compra.

O prazo de garantia para os quadros e garfos rígidos da marca é de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses. O quadro de suspensão completo também possui garantia de  4 (quatro) anos e 9 (nove) meses. Já o garfo de suspensão da Kestrel possui garantia de 9 (meses).

2.7 Linus Bikes

Todos os garfos e quadros da marca Boardman possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação pelo prazo de 1 (um) ano e 9 (nove) meses.

2.8  SwiftCarbon

Todos os garfos e quadros da SwiftCarbon possuem garantia contra defeitos de material ou de fabricação pelo prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses.

OBSERVAÇÃO APLICADA AOS QUADROS E GARFOS DE BICICLETA:

Destaca-se que cada conjunto de quadro e garfo possui um ciclo de vida útil que depende de sua manutenção e cuidados adequados, bem como do tipo de uso e da sua periodicidade.

Assim, os quadros e garfos das bicicletas importadas e distribuídas pela LABICI devem respeitar o uso definido pelo fabricante, sua orientação de manutenção, e peso total suportado. Sua utilização em eventos de competição, em acrobacias, uso em rampas ou saltos, pedalada em terreno agressivo, clima adverso ou com carga excessiva, e quaisquer outras situações de uso extraordinário podem reduzir drasticamente o ciclo de vida útil do quadro e garfo e qualquer uma dessas utilizações ou quaisquer de suas combinações podem resultar em falhas imprevistas, que não são cobertas pela garantia.

3. Procedimento para solicitação de abertura de processo de garantia:

 

A reclamação da garantia deve ser feita diretamente para o revendedor autorizado, devendo ser apresentado o documento que comprove a aquisição do bem pelo primeiro proprietário. Deve restar inconteste que o produto com defeito foi efetivamente adquirido pelo primeiro proprietário para que a garantia seja aplicada. A data da compra, dados do comprador, modelo do quadro e número de série devem constar dos documentos apresentados ou serem comprovados por quaisquer outros meios legalmente admitidos.

Feita a reclamação, o revendedor autorizado deve entrar em contato com a LABICI, entregando a este último o produto para a elaboração de um laudo técnico, documento que identificará o dano e também quais as medidas a serem tomadas para atendimento da garantia.

Concluído o laudo pelo defeito de fabricação ou defeito do material utilizado, e comprovado se tratar de aplicação da garantia, a parte, peça ou componente danificado será substituído ou recuperado pela LABICI dentro do prazo de 30 dias a contar da emissão do Laudo Técnico que constatou o defeito, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso haja a impossibilidade de conserto, o distribuidor oferecerá ao cliente outro produto idêntico ou produto semelhante de mesmo valor.

Nos casos acima, a garantia não cobre:

 

 - despesas com transporte e remoção para conserto.

 - despesas com limpeza, regulagem, reapertos, alinhamento de quadro e garfo e centragem de rodas, despesas de responsabilidade do proprietário do produto.

 - itens sujeitos a desgaste natural, como pneus, câmaras de ar, sapatas de freio e movimento central. Partes que tenham sofrido desgaste por atrito ou fadiga também não estão cobertas pela garantia.

 - defeitos provocados pela transformação, modificação ou alteração das partes e componentes originais, ou uso fora das indicações fornecidas pelo fabricante.

 - defeitos provocados por atritos durante o uso, como riscos e amassados, ou causados por acidentes.

 - uso inapropriado da bicicleta com relação ao peso suportado, ou sua utilização em manobras complexas, que incluem: saltar, rodopiar, empinar, ou atividades similares para as quais ela não foi desenhada.